Direitos Autorais
Lei de Direitos Autorais (LDA), cessão, licenciamento, autoria de output de IA, UGC, plataformas digitais.
Conteúdo gerado por IA: quem é dono no Brasil?
Conteúdo gerado só por IA pode não ter proteção autoral no Brasil (LDA Lei 9.610/1998). Com contribuição humana relevante, proteção pode surgir.
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Cessão de direitos autorais: o que significa assinar
Cessão de direitos autorais no Brasil (LDA art. 49): forma escrita e escopo (prazo, território, modalidade). Morais (art. 24) são inalienáveis.
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ChatGPT gerou meu logo: tenho proteção autoral no Brasil?
Direito autoral sobre logo gerado por IA é terreno aberto no Brasil. Marca pode ser registrada no INPI — titular é quem registra, não a IA. Três camadas.
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Contrato com freelancer: quem é dono do trabalho entregue
Pagamento ao freelancer não transfere direitos: autoria fica com o criador (LDA art. 11). Cessão exige cláusula expressa e escrita (LDA art. 49).
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Creators e direitos autorais: o que você precisa saber
Direitos autorais, cessão de imagem, contratos com plataformas e o dilema da monetização.
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DMCA: como usar sendo brasileiro
DMCA não é lei brasileira, mas plataformas dos EUA processam takedown de qualquer titular global. No Brasil: Marco Civil art. 19 + LDA. Vias paralelas.
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Posso usar IA pra criar conteúdo e vender no Brasil?
Sim — com 3 condições: termos da IA permitirem uso comercial, conteúdo não infringir terceiros, relação transparente com comprador (CDC art. 37).
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UGC no Brasil: quem é dono do conteúdo gerado pelo usuário
UGC no Brasil: titular originário é sempre o criador (LDA art. 11). Marca só adquire direitos via cessão/licença escrita (art. 49) — DM e brief não bastam.
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