Empresas Estrangeiras no Brasil

Atendemos founders e empresas estrangeiras que decidem operar no Brasil — seja por meio de subsidiária, escritório de representação, joint venture ou simples contratação de fornecedores locais. A estrutura escolhida tem efeitos diretos em capital social mínimo, repatriação de lucros, regime tributário e responsabilidade dos administradores.

Cuidamos do desenho da entidade jurídica brasileira (Sociedade Limitada, S.A. ou Sociedade Limitada Unipessoal conforme o caso), da nomeação de representantes legais, dos registros junto aos órgãos competentes, da abertura bancária e do enquadramento de IED (Investimento Estrangeiro Direto). Conduzimos due diligence reverso para o investidor que precisa entender o ambiente regulatório antes de comprometer capital.

Estruturamos contratos com fornecedores e parceiros brasileiros — software houses, agências, distribuidores, prestadores de serviço — com cláusulas de foro, lei aplicável, propriedade intelectual, confidencialidade e indenização adequadas a quem opera em jurisdição estrangeira. Lidamos com a relação trabalhista quando há contratação direta no Brasil e com modelos PJ/CLT quando relevante.

Em propriedade intelectual, conduzimos o registro de marca via INPI e via Protocolo de Madri (Brasil aderiu em 2 de outubro de 2019, o que permite extensão a partir de pedido base no exterior). Tratamos cessão de direitos autorais, software, desenho industrial e ações de combate à pirataria.

Em proteção de dados, aplicamos a LGPD com sua extraterritorialidade (art. 3º, II): empresa estrangeira que oferta produto ou serviço no território brasileiro está sujeita à lei, ainda que não tenha sede no país. Atuamos em mapeamento de dados, RIPDs, contratos de transferência internacional e nomeação de encarregado.

Em contencioso, representamos a empresa estrangeira em disputas comerciais, recuperação de crédito, defesa em ações de consumo e arbitragens. Trabalhamos com câmaras locais e internacionais e com cláusulas de eleição de foro robustas. A defesa começa antes do litígio — na redação cuidadosa do contrato.