Propriedade Intelectual
Marcas, direitos autorais, desenho industrial, patentes e software no Brasil. INPI, Protocolo de Madri, registro, oposição, takedown.
Temas dentro de Propriedade Intelectual
Marcas
Registro de marca no INPI, oposição, Protocolo de Madri, nome comercial vs marca, marcas para fundadores estrangeiros.
Ver cluster →Direitos Autorais
Lei de Direitos Autorais (LDA), cessão, licenciamento, autoria de output de IA, UGC, plataformas digitais.
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Marca não registrada: alguém pode usar meu nome?
Brasil é first-to-file: prioridade pra quem deposita primeiro no INPI, não pra quem usa primeiro (LPI). Exceção: art. 129 §1 (uso de boa-fé há 6+ meses).
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Due diligence e M&A no Brasil para o comprador estrangeiro: o que auditar primeiro
DD em M&A brasileiro: 7 áreas — trabalhista, tributário, societário, PI, LGPD, contratos com change of control, licenças regulatórias.
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Startup estrangeira no Brasil: estrutura jurídica e propriedade intelectual
Startup estrangeira no Brasil: 4 pilares — forma societária (LTDA→S.A.), Marco Legal das Startups (LC 182/2021), marca no INPI, LGPD desde o dia 1.
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Propriedade intelectual e tecnologia no Brasil para empresa estrangeira: marca, software, patente, know-how
Empresa estrangeira no Brasil: 5 frentes de PI — marca (LPI), patente, software (Lei 9.609), autoral (LDA), know-how. Cessão exige averbação no INPI.
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Protocolo de Madri: marca em múltiplos países pelo INPI
Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 02/10/2019. Marca em múltiplos países via OMPI — exige marca-base e dependência central de 5 anos.
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Registro de marca no INPI: guia para estrangeiro
Founder estrangeiro registra marca no Brasil pelo INPI (LPI 9.279/1996). Princípio atributivo: registro, não uso. Procurador residente exigido.
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Contratos empresariais para empresa estrangeira no Brasil: 7 cláusulas críticas em deal cross-border
Contrato cross-border vive ou morre em 7 cláusulas: lei aplicável, foro/arbitragem, idioma, moeda, tributação, PI e rescisão. Localização ≠ tradução.
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Startup com fundador estrangeiro no Brasil: cap table, vesting, ESOP e cessão de IP
Fundador estrangeiro de startup no Brasil: 5 frentes — LTDA/S.A., Marco Legal das Startups (LC 182/2021), cap table com vesting, ESOP, cessão de IP.
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Conteúdo gerado por IA: quem é dono no Brasil?
Conteúdo gerado só por IA pode não ter proteção autoral no Brasil (LDA Lei 9.610/1998). Com contribuição humana relevante, proteção pode surgir.
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Internacionalização para o Brasil: como uma empresa estrangeira entra no mercado brasileiro
Empresa estrangeira no Brasil: 6 modos — venda direta, distribuição, licenciamento, subsidiária (LTDA/S.A.), joint venture ou aquisição. Modelar antes.
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Cessão de direitos autorais: o que significa assinar
Cessão de direitos autorais no Brasil (LDA art. 49): forma escrita e escopo (prazo, território, modalidade). Morais (art. 24) são inalienáveis.
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ChatGPT gerou meu logo: tenho proteção autoral no Brasil?
Direito autoral sobre logo gerado por IA é terreno aberto no Brasil. Marca pode ser registrada no INPI — titular é quem registra, não a IA. Três camadas.
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