IA & Direito
Inteligência artificial e direito brasileiro: autoria de output, contratos com fornecedores de IA, regulamentação (PL 2338), responsabilidade.
Conteúdo gerado por IA: quem é dono no Brasil?
Conteúdo gerado só por IA pode não ter proteção autoral no Brasil (LDA Lei 9.610/1998). Com contribuição humana relevante, proteção pode surgir.
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ChatGPT gerou meu logo: tenho proteção autoral no Brasil?
Direito autoral sobre logo gerado por IA é terreno aberto no Brasil. Marca pode ser registrada no INPI — titular é quem registra, não a IA. Três camadas.
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Como faço contrato com agente de IA? Modelo e cláusulas obrigatórias
Agente de IA não é SaaS: ele decide e contrata em seu nome. 12 cláusulas obrigatórias — sem elas, você responde pelos atos do agente.
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Contrato com fornecedor de IA: o que analisar
Titularidade de outputs, uso para treinamento, confidencialidade, indenização e LGPD. Os pontos críticos antes de integrar um fornecedor de IA generativa.
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PL 2338/2023: o que o projeto de regulamentação da IA propõe para criadores e empresas
O PL 2338/2023 ainda não é lei. Abordagem por risco: creator de IA = mínimo; saúde, educação, crédito, emprego, aplicação da lei = pesado.
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Posso usar IA pra criar conteúdo e vender no Brasil?
Sim — com 3 condições: termos da IA permitirem uso comercial, conteúdo não infringir terceiros, relação transparente com comprador (CDC art. 37).
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Deepfake usando minha imagem: o que fazer no Brasil
Deepfake da sua imagem viola personalidade (CF art. 5 X), LDA art. 89, LGPD art. 11 e pode ser crime. 3 ações: documentar, takedown, preservar provas.
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