Creator Economy
Contratos brand deal, autoria, monetização, plataformas, direitos de imagem, deepfake e IA aplicada à creator economy no Brasil.
Cessão de direitos autorais: o que significa assinar
Cessão de direitos autorais no Brasil (LDA art. 49): forma escrita e escopo (prazo, território, modalidade). Morais (art. 24) são inalienáveis.
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Cessão de imagem do creator: como fazer certo
Cessão de imagem do creator com cláusula vitalícia é nula no Brasil (CC arts. 11 e 20). Termo válido exige prazo, finalidade, território — entre outros.
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Brand deal: o que não pode faltar no contrato
Cessão de direitos, imagem, exclusividade, kill fee, CONAR e rescisão. As cláusulas que todo contrato de brand deal precisa ter no Brasil.
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Creators e direitos autorais: o que você precisa saber
Direitos autorais, cessão de imagem, contratos com plataformas e o dilema da monetização.
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Deepfake usando minha imagem: o que fazer no Brasil
Deepfake da sua imagem viola personalidade (CF art. 5 X), LDA art. 89, LGPD art. 11 e pode ser crime. 3 ações: documentar, takedown, preservar provas.
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Marco Civil da Internet: o guia para o negócio digital
Marco Civil (Lei 12.965/2014) aplica a quem presta serviços online no Brasil, inclusive estrangeiros. Art. 19: imunidade condicional por terceiros.
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Monetização de creator: as estruturas jurídicas
Monetização de creator no Brasil tem 5 modelos — infoproduto, curso, assinatura, comunidade, afiliado. Base tripla: CDC art. 49 (7d), LDA, LGPD.
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Publi no Brasil: o que a lei exige do creator
Publi paga no Brasil exige identificação clara (CDC art. 36) — sem exceção pra digital. Cobre permuta e afiliado. Creator e marca respondem juntos.
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Plataforma derrubou seu conteúdo? O que diz o Marco Civil
Marco Civil art. 19: plataforma responde por terceiros só se descumpre ordem judicial. Remoção arbitrária = quebra + CDC. Imagem íntima: art. 21.
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Tributação do infoprodutor PJ: o que muda quando você abre empresa
4 regimes pra infoprodutor PJ no Brasil: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Real. Distribuição de lucros isenta de IR é a vantagem central da PJ.
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UGC no Brasil: quem é dono do conteúdo gerado pelo usuário
UGC no Brasil: titular originário é sempre o criador (LDA art. 11). Marca só adquire direitos via cessão/licença escrita (art. 49) — DM e brief não bastam.
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Posso usar IA pra criar conteúdo e vender no Brasil?
Sim — com 3 condições: termos da IA permitirem uso comercial, conteúdo não infringir terceiros, relação transparente com comprador (CDC art. 37).
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