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Concorrência Desleal
Atos de concorrência desleal (LPI art. 195), DMCA aplicado ao Brasil, takedown, enforcement de PI.
Concorrência desleal no Brasil: o que configura na prática
Concorrência desleal no Brasil: LPI art. 195 tipifica condutas. Critério-chave: desvio desonesto de clientela, não competição agressiva. Cível + criminal.
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DMCA: como usar sendo brasileiro
DMCA não é lei brasileira, mas plataformas dos EUA processam takedown de qualquer titular global. No Brasil: Marco Civil art. 19 + LDA. Vias paralelas.
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